Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- IF-MG
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q754120
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos):
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Gabarito: Alternativa A.