Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados

Banca:: IBFC
Órgão:: Prefeitura de Feira de Santana - BA
Ano:: 2024
Cargo:: Guarda Municipal - 2ª Classe
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-128666-032

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.

AToda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídicaBToda pessoa pode ser submetida a detenção ou encarceramento arbitráriosCToda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moralDToda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais

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