Questão de Direito AdministrativoTitularidade do serviço público na concessão aeroportuária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 1
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANAC-23-017-ANAC23CF-001-01-Q106
Acerca de processo de concessão de aeroportos no Brasil, julgue os próximos itens.
Com a concessão do aeroporto, a titularidade do serviço público é transferida ao vencedor do certame.
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Gabarito: ERRADO.