Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais

O direito financeiro brasileiro goza, em determinadas matérias, da característica de sistema normativo de votação qualificada, pois se exige,…

CESPE / CEBRASPE · TCE-MG · 2026

Administração A Constituição de 1988 estabelece o orçamento público como instrumento fundamental, sendo que sua estrutura contempla funções…

Instituto AOCP · IDEMA-RN · 2025

A Lei nº 4.320/1964, ao instituir Normas Gerais de Direito Financeiro, prevê que as amortizações da Dívida Pública são consideradas

IDECAN · SES-PB · 2024

Considerado que, após a publicação da LOA de 2026, o Estado deve estruturar a execução financeira e acompanhar a arrecadação, assinale a opção…

CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025

Durante o segundo semestre do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa editou decreto para abertura de créditos suplementares, alegando…