Sobre a legislação vigente pertinente aos direitos humanos, assinale a opção CORRETA.

Question

Accepted Answer

Constranger alguém com emprego de violência, provocando-lhe sofrimento físico, a fim de obter informação evidencia a prática do crime de tortura.

Answer

Não se configura crime de abuso de autoridade executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais.

Answer

O adolescente que pratica ato infracional não pode ser submetido à medida de prestação de serviço à comunidade.

Answer

A condenação por crime de racismo não implica na perda do cargo ou função pública, para o servidor público.

Answer

A violência doméstica contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)