Durante uma auditoria interna, uma Câmara Municipal constatou que determinados equipamentos de informática…

Question

Durante uma auditoria interna, uma Câmara Municipal constatou que determinados equipamentos de informática foram danificados por mau uso. O servidor responsável alegou que não recebeu treinamento específico para manuseá-los, mas verificou-se que ele havia sido formalmente designado para a guarda e conservação desses bens, conforme registro no setor de patrimônio. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade funcional pelo patrimônio público.

Accepted Answer

O servidor pode ser responsabilizado, pois é dever funcional zelar pela conservação do patrimônio público que lhe foi confiado, ainda que alegue falta de capacitação específica.

Answer

O servidor não pode ser responsabilizado, pois a ausência de treinamento elimina o dever de zelar pelos bens públicos.

Answer

O servidor somente será responsabilizado se houver dolo comprovado na danificação dos bens.

Answer

A responsabilidade pelo patrimônio público recai exclusivamente sobre o ente federativo, não podendo ser atribuída individualmente ao servidor designado.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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