Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1208705
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
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Gabarito: CERTO.