Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso.…

Question

Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direito à partilha

Accepted Answer

não se sujeita a prazos extintivos de prescrição ou decadência.

Answer

prescreve em dez anos a contar da separação de fato do casal.

Answer

decai em quatro anos a contar da separação de fato do casal.

Answer

prescreve em dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.

Answer

decai em quatro anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.

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