Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- GANZAROLI
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3374599
Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão. Trata-se corretamente do princípio fundamental da Administração Pública denominado como:
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Gabarito: Alternativa C.