Questão de Direito CivilDireito de Família
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-SC-20-PROMOTOR-530-MPSC-001-01-Q163
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes.
De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.
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Gabarito: CERTO.