Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue os itens seguintes.

Question

Accepted Answer

As limitações explícitas ao poder de reformar podem ser temporais, circunstanciais e materiais, sendo que ambas restringem a quebra de princípios constitucionais.

Answer

A situação de crise constitucional não apresenta perigo para a vida das instituições, mas se recomenda uma nova constituinte caso o problema político que lhe deu causa não seja meramente pontual.

Answer

O poder de reforma constitucional é de natureza política e é exercido pelo poder constituinte constituído.

Answer

No paradigma do Estado liberal, pode-se afirmar que a iniciativa de reforma poderia ser tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo e, em alguns casos, também com o concurso popular.

Answer

Quando o órgão revisor é uma convenção, como no caso dos Estados Unidos da América (EUA) e da Constituição Francesa de 1848, predomina o princípio do paralelismo das formas em que a modificação do ato jurídico só pode ser efetivada por outro que lhe for idêntico.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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