Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- MPE-SC
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2014
- Cargo:
- Promotor de Justiça
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A Lei n. 12.850/2013, ao tratar da investigação e dos meios de obtenção da prova, dispõe que a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.
A Lei n. 12.850/2013, ao tratar da investigação e dos meios de obtenção da prova, dispõe que a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.
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Gabarito: ERRADO.