Gabarito: Alternativa A.
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for…
FCC · MPE-AM · 2013
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · 2022
A liberdade de imprensa não admite censura. Dessa forma, o casal não poderia impedir, mesmo judicialmente, a divulgação das fotos.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Determinado condutor tem seu veículo apreendido e, por acreditar que a apreensão é ilegal, ajuíza ação de habeas corpus para garantir sua liberdade…
FUNCAB · PRF · 2014
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