Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e…

Question

Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classificação final. No período de validade do concurso, foi nomeado um candidato, e, ainda dentro do prazo de validade, outros sete professores foram contratados a título precário, totalizando oito vagas. Após a validade do concurso, o Poder Público contratou outras vinte e quatro pessoas, também temporariamente, o que ensejou questionamento judicial por Joana, que alegou preterição do direito de nomeação. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

Joana não faz jus à nomeação, pois a contratação temporária, ainda que irregular, deveria ter se dado dentro de prazo de validade originário do concurso público.

Answer

a nomeação de professores, a título precário, contraria a Constituição Federal, pois a contratação temporária somente pode abarcar funções não ordinárias da Administração.

Answer

Joana não faz jus à nomeação, independentemente da regularidade das contratações temporárias, pois foi aprovada para compor o cadastro de reserva do concurso, situação que não gera direito subjetivo ao provimento do cargo.

Answer

Joana terá o direito subjetivo à nomeação, caso a contratação temporária seja considerada irregular e fará jus à remuneração do cargo, a contar da data em que deveria ter sido originalmente nomeada

Answer

Joana tem o direito à nomeação, independentemente da regularidade da contratação temporária, pois a seleção dos profissionais à título precário demonstra a necessidade pública de contratar educadores.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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