Questão de Direito FinanceiroO Crédito Público, Dívida Ativa, Consolidada e Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Operações…
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3231954
O tema do financiamento do Estado é tratado de forma abrangente pela Constituição Federal, que estabelece, de forma objetiva, as competências de diferentes órgãos para o tratamento da matéria. Neste contexto, é correto afirmar que a competência para dispor sobre operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado cabe, nos termos da Constituição de 1988, ao (à)
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Gabarito: Alternativa C.