Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1657157
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. O governador de Goiás ajuizou ADIn no STF contra lei estadual do Mato Grosso do Sul que proibia o ingresso de amianto no estado. O governador de Goiás argumentava que a lei prejudicava seu estado, visto que este é um dos maiores produtores de amianto do país.
Nessa situação, será reconhecida a legitimidade ativa do governador de Goiás para o ajuizamento da ADIn, em virtude de estar presente o requisito da pertinência temática.
Considere a seguinte situação hipotética. O governador de Goiás ajuizou ADIn no STF contra lei estadual do Mato Grosso do Sul que proibia o ingresso de amianto no estado. O governador de Goiás argumentava que a lei prejudicava seu estado, visto que este é um dos maiores produtores de amianto do país.
Nessa situação, será reconhecida a legitimidade ativa do governador de Goiás para o ajuizamento da ADIn, em virtude de estar presente o requisito da pertinência temática.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.