Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

Answer

é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.

Answer

é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

Answer

a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

Answer

a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

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