Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

O crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, caracteriza-se pela conduta do funcionário público que, em razão da função,

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Comete crime o prefeito que autoriza assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro,

FCC · 2005

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público…

CESPE / CEBRASPE · TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) · 2025

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta somente condutas tipificadas como crimes contra a Administração Pública: I.…

CEV-URCA · 2025

Considere as seguintes assertivas sobre o crime de corrupção passiva: I.O delito se consuma com a solicitação da vantagem indevida, ainda que o…