Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

Diferente do Pacto dos direitos civis e políticos, o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais possui aplicação progressiva pelos Estados.

Answer

O referido pacto foi adotado pelos países integrantes da OEA, após o fim da ditadura civil-militar, ocorrida em diversos países da América Latina.

Answer

O direito à vida privada é um direito cultural absoluto, que não possui ressalvas nos artigos do mencionado pacto internacional.

Answer

A observância dos direitos sociais pelos Estados deve ocorrer de forma imediata, sob pena da adoção de sanções severas em âmbito internacional.

Answer

Este Pacto limitou a incidência da Declaração Universal de Direitos Humanos, cujos dispositivos possuíam alcance mais amplo e irrestrito dos direitos previstos.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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