Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- UECE-CEV
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2327204
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
No caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2017), o Tribunal examinou as violações ocorridas durante…
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Em relação ao caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que transcorreu perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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A Constituição Federal de 1988 trouxe rígido mandado de criminalização para o crime de racismo, prevendo sua imprescritibilidade, inafiançabilidade e…
FGV · 2024
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