Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: PROCERGS
Ano:: 2023
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: ME034

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, segundo a Constituição Federal vigente, está que não haverá, entre outras, penas de:
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
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Gabarito: Alternativa C.

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