A Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de…

Question

A Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, trata, em seu texto, da vedação à contratação de serviços. Sobre este aspecto, ela disciplina que não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades abaixo, EXCETO:

Accepted Answer

de apoio à fiscalização de contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, onde a realização de atos administrativos ou a tomada de decisão, por parte do contratado, é vedada.

Answer

que envolvam a tomada de decisão.

Answer

consideradas estratégicas para o órgão ou entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias.

Answer

que compreendam posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle.

Answer

inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.

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