Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Licenças: doença em pessoa da família, serviço militar, atividade política, mandato classista, licença-prêmio e…
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-LC122-081
Pedro, servidor estadual, pretende usufruir licença-prêmio por assiduidade. Considerando a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, analise as assertivas a seguir:
I - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor faz jus a 3 meses de licença, a título de prêmio por assiduidade.
II - É facultado ao servidor fracionar a licença até 3 parcelas ou convertê-la em tempo de serviço, contado em dobro para fins de aposentadoria e disponibilidade.
III - As faltas injustificadas ao serviço retardam a concessão da licença na proporção de 1 mês para cada falta.
Assinale a alternativa correta.
I - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor faz jus a 3 meses de licença, a título de prêmio por assiduidade.
II - É facultado ao servidor fracionar a licença até 3 parcelas ou convertê-la em tempo de serviço, contado em dobro para fins de aposentadoria e disponibilidade.
III - As faltas injustificadas ao serviço retardam a concessão da licença na proporção de 1 mês para cada falta.
Assinale a alternativa correta.