Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Já há algum tempo, pelo menos desde o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n o 45, de relatoria do Min. Celso de…

FCC · DPE-SP · 2012

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral, mas não aos servidores públicos ocupantes de cargo público, o direito

FCC · DPE-RS · 2017

No tocante aos portadores de deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo assegura que o Estado propiciará a esse grupo vulnerável, segundo…

VUNESP · 2025

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VUNESP · 2019

Francisca, trabalhadora rural, foi demitida de seu emprego, sem nunca ter recebido remuneração superior à do seu serviço normal, pela realização de…