De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina - Resolução Normativa nº…

Question

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina - Resolução Normativa nº 57/2012, a respeito do funcionamento das Comissões Permanentes, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As Comissões Permanentes não poderão reunir-se no período destinado à ordem do dia da Câmara, salvo para emitirem parecer em matéria sujeita a regime de urgência.

Answer

Das reuniões das Comissões Permanentes lavrar-se-ão atas, em livros próprios, pelo servidor incumbido de assessorá-las, como quais serão assinadas exclusivamente pelo presidente da Comissão.

Answer

As Comissões Permanentes podem reunir extraordinariamente sempre que necessário, presente a todos os membros.

Answer

É de, no máximo, 10 (dez) dias o prazo para qualquer Comissão Permanente se pronunciar, a contar da data do recebimento da matéria pelo seu Presidente.

Answer

Somente Vereador pode requerer, por escrito, ao Plenário a audiência de Comissão a que a proposição não foi previamente distribuída, devendo fundamentalmente detidamente o requerimento.

Questão de Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais e Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina

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