Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3110287
Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A compatibilidade do processo administrativo disciplinar
com o ordenamento jurídico pátrio requer a estrita
observância das seguintes fases, nessa ordem: instauração,
com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito
administrativo, que compreende instrução, defesa técnica por
advogado e relatório; e julgamento.
A compatibilidade do processo administrativo disciplinar
com o ordenamento jurídico pátrio requer a estrita
observância das seguintes fases, nessa ordem: instauração,
com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito
administrativo, que compreende instrução, defesa técnica por
advogado e relatório; e julgamento.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.