Acerca da receita pública e de sua execução orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.
As receitas públicas são consideradas orçamentariamente realizadas no momento do seu lançamento.
Gabarito: ERRADO.
Como forma de compensar a concessão de uma renúncia de receita, pode ser realizada a extinção ou redução de uma despesa obrigatória de caráter…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
O recolhimento de todas as receitas deverá observar o princípio da unidade de tesouraria.
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É vedada a realização de transferências voluntárias ao ente público que não realize a efetiva arrecadação dos impostos de sua competência.
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O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional.
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O produto das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integra a lei orçamentária como fonte de recursos para pagamento das…
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