Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-AL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1851680
Texto associado
Determinada autoridade administrativa vinculada a uma
autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e,
para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade
concorrência, em 1.º de janeiro de 2022, mas está em dúvida
sobre qual legislação aplicar — Lei n.º 8.666/1993 ou
Lei n.º 14.133/2021.
autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e,
para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade
concorrência, em 1.º de janeiro de 2022, mas está em dúvida
sobre qual legislação aplicar — Lei n.º 8.666/1993 ou
Lei n.º 14.133/2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração
pública indireta que possui personalidade jurídica de direito
público e que, portanto, celebra contrato administrativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.