O artigo 458 da CLT dispõe de forma expressa que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário…

Question

O artigo 458 da CLT dispõe de forma expressa que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Considerando-se esta assertiva, analise as proposituras a seguir e assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Answer

Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação de serviços tem natureza salarial.

Answer

O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, integra o salário do empregado.

Answer

Se o empregador custear a mensalidade escolar de seu empregado, deve incluir o valor correspondente na base de cálculo salarial do mesmo para pagamento de férias, 13.º salário e encargos fiscais e previdenciários.

Answer

O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, salvo seja ele utilizado pelo empregado, também em atividades particulares.

Questão de Direito do TrabalhoRemuneração e salário, Remuneração e salário: caracterização e distinções

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