Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- FURB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3740285
O controle de frequência funcional dos servidores escolares constitui instrumento de gestão de pessoas no serviço público educacional. Sobre os fundamentos, procedimentos e implicações legais do registro de frequência funcional, considere as afirmativas a seguir:
I. O registro de frequência funcional constitui instrumento de controle administrativo que garante transparência, legalidade e equidade na gestão de pessoal, subsidiando processos de avaliação de desempenho e concessão de benefícios.
II. O registro de frequência deve ser mantido em situações rotineiras e em ocorrências excepcionais, tais como afastamentos médicos, licenças e participação em eventos de capacitação.
III. A responsabilidade pelo controle de frequência funcional pode ser compartilhada entre secretaria escolar e setor de recursos humanos, desde que estabelecidos protocolos claros e fluxos de informação.
IV. A adulteração ou falsificação de registros de frequência funcional configura infração administrativa passível de sanções disciplinares, conforme estatuto dos servidores públicos.
É correto o que se afirma em:
I. O registro de frequência funcional constitui instrumento de controle administrativo que garante transparência, legalidade e equidade na gestão de pessoal, subsidiando processos de avaliação de desempenho e concessão de benefícios.
II. O registro de frequência deve ser mantido em situações rotineiras e em ocorrências excepcionais, tais como afastamentos médicos, licenças e participação em eventos de capacitação.
III. A responsabilidade pelo controle de frequência funcional pode ser compartilhada entre secretaria escolar e setor de recursos humanos, desde que estabelecidos protocolos claros e fluxos de informação.
IV. A adulteração ou falsificação de registros de frequência funcional configura infração administrativa passível de sanções disciplinares, conforme estatuto dos servidores públicos.
É correto o que se afirma em: