Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RJ
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1680642
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.
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Gabarito: CERTO.

