Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,…

Question

Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o condomínio edilício

Accepted Answer

pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.

Answer

embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.

Answer

tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.

Answer

o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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