Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

O reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.

Answer

Seu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material.

Answer

A consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição.

Answer

O réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual.

Answer

Não sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida ex officio pelo juiz.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade