Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Q745672 Política…

Question

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Q745672 Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social Segundo a Resolução MDS nº 07, de 10 de setembro de 2009, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS”, EXCETO:

Accepted Answer

Supremacia do atendimento às exigências econômicas.

Answer

Centralização político-administrativa e comando único das ações na esfera do governo federal.

Answer

Primazia da responsabilidade dos governos dos estados e do Distrito Federal na condução da política de assistência social.

Answer

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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