Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no curso do processo, o juiz agiu
Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da prática de ato infracional e da aplicação de medidas socioeducativas,…
CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2018
A internação do adolescente constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Uberaba - MG · 2016
Considerando o que dispõe o ECA a respeito da medida de internação, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TJ-PB · 2011
Um adolescente entra em uma farmácia com um revólver em punho, empregando voz de assalto. A funcionária do estabelecimento responsável pelo caixa,…
CEC · Prefeitura de Piraquara - PR · 2014
Gabarito: Alternativa E.
José tem 18 anos e, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, é preso em flagrante pela suposta prática de crime no interior do…
FCC · MPE-AP · 2012
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