Questão de Direito AdministrativoConfiança legítima e boa-fé como princípios autônomos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A2 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-002-01-Q060
Com base nos princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.
A confiança legítima e a boa-fé, embora semelhantes, são princípios autônomos e distintos, de modo que, para o reconhecimento da confiança legítima, não se faz necessária a presença da boa-fé.
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Gabarito: ERRADO.