Sobre a moratória, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a lei que a concede pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

Answer

consubstancia-se em modalidade de extinção do crédito tributário.

Answer

somente pode ser concedida em caráter individual.

Answer

sua concessão gera, em qualquer caso, direito adquirido, não podendo ser revogada de ofício dentro do período de sua vigência.

Answer

salvo disposição de lei em contrário, não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

Questão de Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

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