Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775466
A União Federal, por meio da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, postulou a penhora no rosto dos autos de
execução fiscal promovida pelo estado de Roraima, tendo
justificado o pedido na necessidade de garantir sua preferência
em relação ao produto da arrematação de imóvel leiloado no
processo, ao fundamento de que seu crédito prefere ao do estado.
Em relação a esse contexto, assinale a opção correta com base na
jurisprudência do STF.
Fazenda Nacional, postulou a penhora no rosto dos autos de
execução fiscal promovida pelo estado de Roraima, tendo
justificado o pedido na necessidade de garantir sua preferência
em relação ao produto da arrematação de imóvel leiloado no
processo, ao fundamento de que seu crédito prefere ao do estado.
Em relação a esse contexto, assinale a opção correta com base na
jurisprudência do STF.