Devido à ocorrência de calamidade natural de grandes proporções em determinado município, o presidente da…

Question

Devido à ocorrência de calamidade natural de grandes proporções em determinado município, o presidente da República, após consultar exclusivamente o Conselho da República e o Conselho Nacional, decretou o estado de defesa naquela localidade.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Accepted Answer

As medidas coercitivas previstas na CF para aplicação em casos como esse incluem a ocupação e o uso temporário de bens e serviços.

Answer

O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser superior a noventa dias, sendo vedada a sua prorrogação.

Answer

Se houver fatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa, este será automaticamente convertido em estado de sítio.

Answer

Durante o estado de defesa, o controle das prisões será político, exercido pelo Congresso Nacional, e judicial, exercido pelo STF.

Answer

O decreto presidencial é inconstitucional, uma vez que não houve autorização prévia do Congresso Nacional.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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