Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Ato Infracional Atribuído a…

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as seguintes proposições. I. O fato de o adolescente atingir os dezoito anos de idade…

MPE-MG · MPE-MG · 2010

Tomando por base as disposições trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à apuração de ato infracional praticado por…

FCC · DPE-PB · 2014

O promotor de justiça de uma comarca do interior do estado Y tomou conhecimento, por meio de boletim de ocorrência, de que um adolescente de quinze…

CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2012

“João”, adolescente de 17 anos, foi apreendido pela prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

MPDFT · MPDFT · 2015

Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo…