Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3210930
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Suponha que um ente público tenha comprado, mediante
dispensa de licitação em razão do valor, um curso de
capacitação online, destinado à atualização profissional de
dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrato não é
obrigatório e pode ser substituído por outro instrumento
hábil.
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Gabarito: CERTO.