Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação, Cumprimento de Sentença, Processo de Execução
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775644
Julgue os itens a seguir, relativos ao cumprimento de sentença, ao
processo de execução, à ação civil pública e à reclamação.
I A arguição de incompetência relativa ou absoluta do juízo da
execução integra o rol das matérias que podem ser
apresentadas pelo executado em sua impugnação.
II Conforme a jurisprudência do STF, em execução contra a
fazenda pública, incide correção monetária no período
compreendido entre a data de elaboração do cálculo da
requisição de pequeno valor e a de sua expedição para
pagamento.
III De acordo com a jurisprudência do STJ, é manifesta a
ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor ação
civil pública em hipótese que trata de relação de consumo
decorrente da prestação de serviços públicos.
IV A violação de súmula vinculante autoriza a interposição de
reclamação mesmo após o trânsito em julgado da decisão
reclamada.
Estão certos apenas os itens
processo de execução, à ação civil pública e à reclamação.
I A arguição de incompetência relativa ou absoluta do juízo da
execução integra o rol das matérias que podem ser
apresentadas pelo executado em sua impugnação.
II Conforme a jurisprudência do STF, em execução contra a
fazenda pública, incide correção monetária no período
compreendido entre a data de elaboração do cálculo da
requisição de pequeno valor e a de sua expedição para
pagamento.
III De acordo com a jurisprudência do STJ, é manifesta a
ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor ação
civil pública em hipótese que trata de relação de consumo
decorrente da prestação de serviços públicos.
IV A violação de súmula vinculante autoriza a interposição de
reclamação mesmo após o trânsito em julgado da decisão
reclamada.
Estão certos apenas os itens