Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a União

Question

Accepted Answer

tem competência constitucional para editar normas gerais em matéria previdenciária e para fiscalizar os regimes próprios de previdência social.

Answer

tem competência constitucional para editar normas gerais em matéria previdenciária, mas não para fiscalizar os regimes próprios de previdência social, por ausência de previsão constitucional.

Answer

não tem competência constitucional para editar normas gerais em matéria previdenciária, mas pode fiscalizar os regimes próprios de previdência social.

Answer

não tem competência constitucional para editar normas gerais em matéria previdenciária nem para fiscalizar os regimes próprios de previdência social, por ausência de previsão constitucional.

Answer

tem competência constitucional para editar normas gerais em
matéria previdenciária, mas não para fiscalizar os regimes
próprios de previdência social, pois essa competência é
exclusiva dos estados.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento