No que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a…

Question

No que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O militar alistável com mais de dez anos de serviço, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, à inatividade.

Answer

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até noventa dias antes do pleito.

Answer

A ação de impugnação de mandato não tramita em segredo de justiça por força do princípio da publicidade.

Answer

Exige-se a idade mínima de 21 anos de idade para Prefeito, mas não para Vice-Prefeito.

Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral…

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