Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico
brasileiro.

Question

Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Accepted Answer

O costume praeter legem é considerado como fonte formal e subsidiária do direito, admitido diante de omissão legislativa.

Answer

O costume secundum legem foi a única modalidade de costume expressamente prevista como fonte do direito.

Answer

Os princípios gerais do direito implícitos não podem constituir fonte supletiva de lacunas no ordenamento jurídico.

Answer

O costume contra legem é expressamente admitido como fonte derrogatória da legislação.

Answer

Princípios explícitos são hierarquicamente mais importantes do que princípios implícitos.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo