Analise as alternativas à luz da Lei Estadual nº 90/1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente,…

Question

Analise as alternativas à luz da Lei Estadual nº 90/1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental e dá outras providências, e assinale a INCORRETA.

Accepted Answer

Define-se meio ambiente como sendo o conjunto do espaço físico e dos elementos naturais nele contidos, passível de ser alterado em razão da atividade humana.

Answer

Constituem os elementos naturais, no que diz respeito ao meio ambiente, a água, o solo, o ar e todas as formas de vida animal e vegetal, em qualquer fase de seu desenvolvimento, bem como os minerais.

Answer

A política estadual que controla a poluição ambiental compreenderá o conjunto de diretrizes técnico-administrativas, destinadas a fixar a ação governamental no campo da utilização racional do meio ambiente.

Answer

É proibida toda e qualquer prática de queima ao ar livre em áreas urbanas ou de elevada densidade demográfica.

Answer

Para fins de prevenção da poluição, as águas das bacias hidrográficas do estado somente poderão ser utilizadas pelo homem para navegação, irrigação, preservação da flora e fauna aquáticas, sendo vedadas as práticas desportivas ou recreativas.

Questão de Direito AmbientalDireito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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