Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência aplicáveis ao agressor

Considerando a jurisprudência do STJ acerca da Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · MPE-AC · 2022

De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:

FUNDATEC · Prefeitura de Braga - RS · 2023

Joana foi vítima de violência doméstica praticada por João, seu marido, o que lhe causou lesões corporais graves. Em razão do ocorrido, que foi…

FGV · SEFAZ-RS · 2025

Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, há a violência moral, que é entendida como:

AMEOSC · Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC · 2015

Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.