Aos juízes federais compete processar e julgar

Question

Accepted Answer

os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

Answer

as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, inclusive as contravenções.

Answer

as causas referentes à nacionalidade, exceto a respectiva opção, e à naturalização, bem como os habeas data contra ato de qualquer autoridade federal.

Answer

os mandados de segurança contra ato de qualquer autoridade federal e as revisões criminais dos seus julgados.

Answer

os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a concessão de exequátur às cartas rogatórias e a еxеcução de sentença estrangeira por eles homologadas.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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