Sobre a execução no âmbito do processo do trabalho, assinale a
opção correta.

Question

Sobre a execução no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Garantida a execução, o executado deve apresentar os
embargos no prazo de cinco dias, não se aplicando essas
exigências às entidades filantrópicas ou àqueles que
compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Answer

Considera-se inexigível o título judicial fundado em interpretação entendida como inconstitucional em controle concentrado pelo STF ou em controle objetivo ou difuso pelo órgão pleno do TST.

Answer

Se for concedido parcelamento de créditos previdenciários
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor deverá
juntar aos autos a comprovação do ajuste, devendo a
execução da contribuição social correspondente ser extinta de
imediato pelo juízo do trabalho.

Answer

A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser
levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em
órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT), antes de transcorrido o
prazo de trinta dias a contar da citação do executado,
independentemente de garantia do juízo.

Answer

Embora a execução deva ser, em regra, promovida pelas partes, é permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal, ainda que as partes estejam representadas por advogado.

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