Considere que o presidente da República enviou o projeto de lei orçamentária (PLOA) no prazo previsto e que o…

Question

Considere que o presidente da República enviou o projeto
de lei orçamentária (PLOA) no prazo previsto e que o projeto
tramita no Congresso Nacional na forma do regimento comum.

Nessa situação hipotética, caso o presidente da República deseje
alterar o PLOA,

Accepted Answer

ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte que se quer alterar.

Answer

ele não poderá.

Answer

ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional antes da aprovação final do texto pelo plenário das duas Casas Legislativas.

Answer

ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional antes da aprovação final do texto na Comissão Mista permanente de deputados e senadores.

Answer

ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional enquanto não iniciada a votação, no Plenário das duas Casas, da parte que se quer alterar.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário

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